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Emitir o passaporte de um filho menor de 18 anos costuma gerar muitas dúvidas — especialmente quando os pais são separados ou não mantêm convivência próxima.
A emissão do passaporte para menores no Brasil é feita pela Polícia Federal e segue regras específicas justamente para proteger os direitos da criança e evitar deslocamentos internacionais sem autorização legal.
Se você é pai, mãe ou responsável legal, veja abaixo as dúvidas mais comuns e o que precisa saber antes de iniciar o processo.
1. Precisa da autorização dos dois pais?
Sim, na maioria dos casos.
Para menores de 18 anos, a regra geral é que ambos os pais devem autorizar a emissão do passaporte, independentemente de estarem casados, separados ou divorciados.
Essa autorização pode ocorrer de duas formas:
- Comparecimento dos dois no dia do atendimento
- Um dos pais comparece e leva a autorização formal do outro, com firma reconhecida
Mesmo que apenas um dos pais tenha a guarda, isso não elimina automaticamente a necessidade de autorização do outro — salvo decisão judicial específica.
2. E quando os pais são separados?
Essa é uma das situações que mais gera dúvida.
- Se houver guarda compartilhada (que hoje é a regra mais comum), ambos precisam autorizar.
- Se houver guarda unilateral, ainda assim pode ser exigida autorização do outro genitor, a menos que haja decisão judicial retirando esse direito.
- Em caso de pai ou mãe que não mantém contato, pode ser necessário recorrer à via judicial para obter autorização.
Cada caso deve ser analisado com atenção à sentença de guarda ou acordo homologado.
3. E se um dos pais se recusar a autorizar?
Se não houver consenso, a solução é judicial.
O responsável interessado pode entrar com pedido de autorização judicial para emissão do passaporte. O juiz analisará o caso e poderá conceder autorização substituindo a assinatura do outro genitor.
Esse processo pode levar tempo, por isso é fundamental não deixar para resolver em cima da hora, especialmente se houver viagem marcada.
4. Menor pode viajar com apenas um dos pais?
Sim, mas além do passaporte, pode ser necessária autorização de viagem internacional, dependendo do caso.
São situações diferentes:
- Autorização para emissão de passaporte
- Autorização para viagem internacional
Mesmo que o passaporte esteja emitido, a saída do país pode exigir autorização específica.
5. Quais documentos normalmente são exigidos?
Entre os principais documentos:
- Documento de identificação do menor
- CPF
- Certidão de nascimento
- Documento de identidade dos pais
- Comprovante de pagamento da taxa
- Autorização formal quando um dos pais não estiver presente
É essencial conferir os requisitos atualizados antes de agendar.
6. O que mais gera erro no processo?
Os problemas mais comuns são:
❌ Levar autorização sem reconhecimento de firma
❌ Apresentar sentença de guarda desatualizada
❌ Não verificar exigências específicas do caso
❌ Não entender diferença entre guarda e poder familiar
Esses erros podem impedir a emissão no dia do atendimento.
7. Qual a validade do passaporte para menores?
A validade varia conforme a idade:
- Até 1 ano: validade menor
- De 1 a 4 anos: validade intermediária
- A partir de 18 anos: validade de até 10 anos
Ou seja, para menores, a validade costuma ser reduzida, e isso também deve ser considerado no planejamento.
Planejamento evita conflito e estresse
Quando envolve filhos e documentação internacional, o ideal é:
✔ Conversar com antecedência
✔ Organizar documentação jurídica
✔ Verificar exigências atualizadas
✔ Resolver eventuais impasses antes de marcar viagem
Em casos de pais separados, a antecedência é ainda mais importante.
O passaporte é apenas um documento — mas ele pode se tornar um grande problema quando há falta de organização ou desacordo entre os responsáveis.
Se existe qualquer possibilidade de viagem futura, providenciar o documento com calma é sempre a decisão mais inteligente.
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