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O passaporte é um documento essencial para quem deseja viajar para o exterior, funcionando como a principal identificação do cidadão brasileiro fora do país. No entanto, a obtenção do documento envolve custos, incluindo a taxa de emissão, que atualmente é de R$ 257,25. Mas há casos em que essa taxa pode ser isenta, permitindo que determinados cidadãos brasileiros solicitem o passaporte sem custo.
Quem tem direito à isenção da taxa de passaporte?
Nem todos os brasileiros precisam pagar pela emissão do passaporte. O Governo Federal prevê algumas situações em que a taxa pode ser dispensada. A seguir, listamos os casos em que há possibilidade de isenção:
1. Pessoas em situação de extrema pobreza
Os cidadãos que comprovarem estar em situação de extrema pobreza podem solicitar a isenção da taxa de emissão do passaporte. Para isso, é necessário comprovar a condição por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
2. Erro na emissão do documento por parte da Polícia Federal
Se houver erro na emissão do passaporte causado por falha administrativa da Polícia Federal, o cidadão pode solicitar a reemissão do documento sem a necessidade de pagar novamente a taxa.
3. Passaporte emitido com defeito de fabricação
Caso o passaporte apresente algum defeito de fabricação, como falhas na impressão ou problemas estruturais, é possível solicitar um novo documento sem custos adicionais.
4. Pessoas em missão oficial pelo governo brasileiro
Diplomatas, servidores públicos e militares que estejam em missão oficial a serviço do governo brasileiro podem solicitar a isenção da taxa para a emissão do passaporte funcional ou diplomático.
Casos em que a taxa não é isenta
Embora existam possibilidades de isenção, a maioria dos brasileiros precisa pagar a taxa para emissão do passaporte. Além disso, é importante destacar que a isenção não se aplica em casos como:
- Perda, roubo ou extravio do passaporte: Caso o titular do documento perca o passaporte e precise solicitar um novo, será necessário pagar novamente a taxa de emissão.
- Renovação de passaporte vencido: A isenção não se aplica para renovações comuns, a menos que se enquadrem em uma das condições citadas anteriormente.
- Dano ao passaporte: Caso o documento seja danificado de forma acidental, o titular deverá arcar com os custos de emissão de um novo.
Como solicitar a isenção?
Os cidadãos que se enquadram nos critérios para a isenção da taxa devem apresentar a documentação comprobatória no momento da solicitação do passaporte junto à Polícia Federal. O processo pode incluir:
- Comprovante de inscrição no CadÚnico (para casos de extrema pobreza);
- Documentos que comprovem a missão oficial (para servidores públicos e militares);
- Relatório da Polícia Federal sobre defeito na emissão ou falha administrativa.
Conclusão
A isenção da taxa de emissão do passaporte é um direito previsto para cidadãos em situações específicas, garantindo acesso ao documento para aqueles que mais precisam. Se você se enquadra em uma das categorias mencionadas, vale a pena buscar informações na Polícia Federal para solicitar o benefício. Caso contrário, o pagamento da taxa segue como requisito para a obtenção do passaporte brasileiro.
